O Relatório Final de Transição e os cenários para o setor de energia

É natural que, no estabelecimento de cenários para diversos setores no Brasil em um período pós-eleitoral, se deva considerar não somente os aspectos derivados das discussões feitas durante a campanha eleitoral, mas especialmente os relatórios que são feitos pelas chamadas "equipes de transição", que normalmente terão uma participação efetiva e decisiva em cargos e funções no futuro Governo e nas mais diversas áreas.

Nesse tema, o Gabinete de Transição Governamental sistematizou um Relatório Final, ao qual poucos deram a devida atenção. Nele foram estabelecidas diretrizes de ações para a nova gestão, a partir de um diagnóstico da situação encontrada. Essas certamente merecem ser observadas para traçar os cenários do futuro governo e que se desdobrarão como diretrizes para seus agentes, agências, empresas e órgãos que atuam em cada setor.

O Relatório Final do Gabinete de Transição da Presidência da República, certamente, é o ponto de partida para o novo ciclo e se torna um marco referencial de construção dos princípios orientadores de uma agenda do novo Governo eleito e assim deve ser compreendido.

Um dos grupos técnicos devidamente organizado foi o de Minas e Energia, incorporando visões não só para o setor de mineração, mas especialmente para o setor de energia e para a indústria de petróleo, gás e biocombustíveis.

A visão do grupo técnico, composto de profissionais qualificados e experientes, claramente aponta no seu relatório o desmonte regulatório ocorrido nos últimos quatro anos, combinado com abertura de mercado que reduziu bastante o espaço de atuação estatal e, logicamente, levou a distorções que pretendem ser mitigadas e reduzidas. Os casos mais emblemáticos apontados foram aqueles relacionados à privatização da Eletrobras e à venda das refinarias da Petrobras, colocadas como sendo marcos em relação ao processo de desmonte.

No que tange à privatização da Eletrobras, é apontado o impacto potencial nas tarifas do setor elétrico em médio e longo prazos, além da questão das emendas colocadas nessa Lei, bastante debatidas e criticadas, relacionadas à contratação de termelétricas consideradas caras e desnecessárias, por serem sistemas geoelétricos que realmente não tem oferta abundante, tanto do gás natural nacional quanto por não estarem perto do ponto de maior demanda.

Da mesma forma, a renovação de contrato de termoelétricas antigas foi considerado um ato inadequado, em especial para alguns segmentos que tiveram contratos renovados pelo Congresso, como a ampliação dos prazos de incentivos para geração térmica a partir do carvão no sul do país.

Para a indústria de petróleo, gás e biocombustível, as constantes mudanças nas políticas do setor e as medidas de abertura e venda de ativos são também apontadas como elementos que se distanciam muito das políticas próximas que serão adotadas.

A forçada redução da participação da Petrobras no abastecimento e no mercado de gás natural também é apontada como aspecto bastante negativo e certamente merecerá atenção do futuro Governo e da gestão da Petrobras, até porque foram induzidas de maneira externa e sequer confrontadas pela empresa, de forma contundente, como os acordos celebrados com o Cade.

O cenário da revisão de regras, leis, decretos e atos normativos que levaram ao aumento tarifário no mercado de combustível, lubrificantes e do gás natural no país é tema que certamente irá merecer atenção, assim como a efetiva volta da atuação da Petrobras como um grande player, no sentido de garantir um abastecimento nacional, em bases competitivas, porém associada ao desenvolvimento econômico local.

Outro fato que foi além do Relatório de Transição e que foi bastante discutido durante a campanha eleitoral, foi o desmonte de políticas públicas, que até então eram consideradas de grande sucesso, e que certamente estarão sinergicamente associadas a outras pastas como a de Indústria e Comércio, onde a questão da geração de empregos a partir da indústria de Óleo e Gás ganhará perspectiva importante.

Por fim, mesmo não explicitado no Relatório Final, considero, pessoalmente, que algumas questões devem evoluir, como a eventual retomada das obras do Comperj, paralisadas com cerca de 80% de evolução física, o aumento da oferta de gás natural nacional acelerando a implantação dos novos dutos marítimos de escoamento, além do apoio à retomada, em bases competitivas, de gás em projetos de plantas de fertilizantes e o retorno ao cumprimento dos contratos de concessão do ponto de vista dos compromissos de "conteúdo local", que tem sido objeto de "waivers" dados pela ANP.

Da mesma forma, o processo de transição energética deve voltar ao foco da Petrobras, tal qual muitas congêneres, como Empresa de Energia, com a ampliação da oferta do Gás Natural Nacional em bases competitivas, ao aumento da competitividade da Indústria nacional, à substituição da emissão do carbono, ao fortalecimento de empresas voltadas a um planejamento definitivamente técnico pela EPE, a programas como o Procel, além da retomada do Parque de geração nuclear, com o término de Angra 3 e os estudos para uma quarta usina.

Apesar de colocar em caráter bastante geral, sem definir pontos específicos de atuação, fica bastante clara a linha que deverá ser adotada e, principalmente, não diverge em relação ao que foi criticado e discutido nos últimos anos e debatido na própria campanha eleitoral.

Wagner Victer é Engenheiro, Administrador, Ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e Ex-Conselheiro do CNPE