Refrigeradores eficientes congelam aumentos na conta de energia dos lares brasileiros

O final de 2023 foi marcado por grandes debates relacionados ao tema da eficiência energética. Enquanto em novembro houve a COP 28, em Dubai, no Brasil, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou as regras do novo Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores, com foco no uso doméstico para fabricados ou importados para o país.

A resolução número 02/2023 é definida em duas etapas. A primeira iniciará em 2024 e seguirá até final de 2025. Já a segunda vai de 2026 até o final de 2027. A medida traz uma nova realidade para as famílias brasileiras, que consomem 39% da sua renda com eletricidade, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na primeira fase, o índice de eficiência energética para os refrigeradores é de 85,5%, conforme o ensaio de desempenho IEC 62552 de 2007. Já na segunda fase, o índice sobe para 90% e segue o ensaio de desempenho da IEC 62552 de 2020.

Estes índices de eficiência serão verificados de acordo com o Programa de Etiquetagem Brasileiro (PEB) do Inmetro. A fabricação e importação dos equipamentos que não atingirem estes níveis de eficiência serão encerradas até 31 de dezembro de 2023 para a primeira fase e até 31 de dezembro de 2025 para a etapa dois.

A comercialização pelo fabricante e importador ganha um ano a mais de prazo em cada etapa. Para o varejo, o prazo estende-se por mais dois anos ao final de cada fase de fabricação ou importação.

Com esta resolução, o Brasil avança na eficiência energética desses equipamentos e reduz o seu atraso em relação ao resto do mundo, uma vez que implementará normas de 2007 e 2020 da International Electrotechnical Commission (IEC).

Quando chegarmos em 2028, a segunda etapa for concluída e os equipamentos não estiverem mais sendo comercializados no varejo, já teremos quase uma década da IEC 62552/2020.

Por um lado, as famílias brasileiras terão suas contas de energia reduzidas. Do outro, os fabricantes e importadores terão que se adaptar aos novos padrões de eficiência energética.

Neste caso, o Brasil ganha duplamente. Primeiro, será beneficiado quando o consumidor, em poucos anos, custear a possível diferença de valor nos modelos atuais com a economia da redução da conta, diminuindo, portanto, o consumo de energia total ao equivalente à região Norte do país durante o ano de 2022, minimizando a carga do sistema elétrico nacional.

Ganhará uma segunda vez ao estimular a modernização da indústria nacional, que sairá em busca de novas tecnologias para a fabricação de novos equipamentos mais competitivos mundialmente, além de evitar a importação de refrigeradores de baixa eficiência energética.

Os refrigeradores menos eficientes, sob o argumento de uma aparente redução de preços, criam uma armadilha para o consumidor pagar contas de energia elétrica bem mais altas. Produzir refrigeradores de baixo custo e com grande eficiência energética não é novidade para a indústria brasileira e em muitos projetos de eficiência energética das concessionárias de energia dentro do programa da eficiência energética da ANEEL foram aplicados refrigeradores de baixo custo de aquisição, com consumo mensal estimado abaixo dos 25kw/h por mês.

O retorno desses modelos eficientes ao mercado será um processo natural e, em poucos meses, fará com que o argumento de que a resolução 02/2023 terá como efeito um aumento no preço dos refrigeradores não se concretize.

Para que nossa indústria seja capaz de rapidamente se adaptar às mudanças implementadas e beneficiar também a população de baixa renda, seria importante, e muito bem-vindo, o governo federal implantar programas de financiamento e desoneração fiscal para o setor.

Estima-se que no Brasil são trocados anualmente entre 6 e 8 milhões de refrigeradores e esta é uma grande oportunidade do nosso país ter uma evolução essencial no sentido de atingir as cotas de melhoria de eficiência energética, meta assumida no acordo de Paris em 2015.

Com a norma, o Brasil avança no seu programa de eficiência energética, dá um passo importante para a estabilidade do sistema elétrico brasileiro, protege a indústria nacional da importação de produtos baratos sem qualidade e melhora o orçamento da família brasileira ao reduzir a conta de energia elétrica.

Bruno Herbert é presidente da Abesco (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia)