Rumo a um futuro energético sustentável: perspectivas do setor nuclear brasileiro em 2024

A demanda por fontes de energia limpa e sustentável está em ascensão global, impulsionada pelas complexidades enfrentadas devido às mudanças climáticas. No cenário brasileiro, o desafio de atingir a neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa até 2050, conforme o compromisso de "Net zero", destaca-se como uma meta ambiciosa. Em meio a esse contexto, as perspectivas da energia nuclear no Brasil para 2024 tornam-se um tema crucial e empolgante.

É imperativo ressaltar a necessidade de implementar políticas que reconheçam a energia nuclear como uma estratégia essencial para a descarbonização da indústria intensiva brasileira. A energia nuclear emerge como uma fonte limpa, estável e escalável, apresentando-se como uma alternativa eficaz às fontes tradicionais de combustíveis fósseis. Em um momento em que a descarbonização se torna central na agenda global de energia sustentável, o Brasil, já reconhecido por sua matriz elétrica limpa, busca avançar ainda mais rumo à sustentabilidade.

O interesse global crescente na construção de usinas nucleares, evidenciado pelos programas lançados por vários países após a COP26 em 2021, destaca uma tendência relevante. Plantas antigas estão sendo descomissionadas, enquanto novas adições expressivas estão previstas, impulsionadas, em parte, pela recente crise energética. A França, notável exemplo na corrida pela descarbonização, demonstra como é possível transformar a matriz energética de maneira eficiente e sustentável.

O levantamento da S&P Global, no início de 2023, apontou uma previsão de aproximadamente 160 GW de novas capacidades nucleares até 2035, quase o dobro dos últimos 13 anos. No contexto brasileiro, destaca-se o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), que vislumbra a possibilidade de construir de 8 GW a 10 GW de usinas nucleares.

Apesar do custo relativamente mais elevado da energia nuclear, esta despesa torna-se administrável, especialmente quando se considera o potencial de substituição da geração térmica fóssil a óleo, carvão e gás. A segurança no fornecimento de energia é uma vantagem intrínseca, uma vez que a geração nuclear não está sujeita às condições climáticas, ao contrário das fontes renováveis.

Uma abordagem inovadora que ganha destaque é a tecnologia dos Pequenos Reatores Nucleares (SMRs), considerados a "nova sensação". Com capacidades variando de 50 MW a 300 MW, esses reatores apresentam custos substancialmente inferiores às usinas nucleares convencionais. A certificação de fábrica e a produção em escala contribuem para a competitividade dessa solução.

No contexto brasileiro, a Abdan está colaborando com o Complexo Jorge Lacerda, em Santa Catarina, em um projeto piloto para substituir térmicas a carvão por reatores nucleares. Os SMRs podem desempenhar um papel crucial na descarbonização da indústria, especialmente em setores como as grandes siderúrgicas, que enfrentam desafios significativos de poluição.

Ao comparar os custos, enquanto uma usina como Angra 3, com 1,2 mil MW, custa cerca de US$ 5 bilhões, os SMRs, consideravelmente menores e mais ágeis, têm custos em torno de US$ 500 milhões.

Para impulsionar essa transformação, é essencial ajustar a legislação relacionada à autoprodução de energia, permitindo que o setor privado invista nessa tecnologia inovadora. Essa mudança legislativa seria um passo crucial para viabilizar investimentos privados e acelerar a transição para uma indústria mais verde e sustentável.

Além das promissoras perspectivas já destacadas para o setor nuclear brasileiro em 2024, é crucial mencionar as recentes resoluções publicadas no Diário Oficial, as quais delineiam novos rumos para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

A Resolução CDPNB 28/2023, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, emerge como um marco ao fixar os aspectos direcionadores para a escolha de novos sítios nucleares. Essa resolução estabelece as bases para a construção das próximas usinas termonucleares no Brasil, sinalizando um compromisso estratégico com a expansão da capacidade de geração de energia nuclear no país. A definição criteriosa desses locais representa um passo essencial para garantir a segurança e eficiência das futuras instalações, alinhando-se aos padrões mais rigorosos de regulamentação e sustentabilidade.

Outra medida relevante é a Resolução CDPNB 27/2023, que recomenda ao órgão regulador nuclear a elaboração de um ato normativo para regular as atividades previstas no art. 21, inciso XXIII, alíneas "b" e "c", da Constituição Federal.

Esses dispositivos versam sobre a competência da União em explorar serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e regimes de permissão. A recomendação destaca a importância de uma estrutura normativa clara e abrangente para orientar as atividades nucleares no Brasil, fortalecendo a base legal e a segurança jurídica no setor. Esta resolução reforça o compromisso do país em atender aos mais altos padrões regulatórios internacionais, promovendo transparência e governança eficaz no âmbito nuclear.

Essas resoluções não apenas refletem o comprometimento do Brasil com o desenvolvimento seguro e sustentável de sua energia nuclear, mas também fornecem um arcabouço regulatório robusto para orientar as futuras iniciativas do setor. À medida que avançamos para 2024, essas medidas regulatórias adicionais posicionam o Brasil como um ator proativo na busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios contemporâneos, consolidando sua presença no cenário global de energia nuclear.

As perspectivas da energia nuclear no Brasil em 2024 são promissoras, refletindo a crescente conscientização sobre a importância da descarbonização e a busca por fontes de energia confiáveis e limpas. O papel da energia nuclear, especialmente por meio dos pequenos reatores, pode ser determinante para o futuro energético do Brasil, oferecendo soluções inovadoras para os desafios contemporâneos.

Celso Cunha é presidente da Abdan (Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares)