Opinião

Investimentos em refino ante os desafios de longo prazo

A expansão de participação do mercado interno no segmento de refino é fundamental para melhoras micro e macroeconômicas, mas esbarra na compatibilidade de uma política sólida de Transição Energética

Por Osmani Pontes

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Um importante debate que foi açodado em meio à crise política de 2016 girava em torno dos novos caminhos que a Petrobras optaria para atuação nos diversos segmentos do setor de petróleo e gás e assim condicionaria as demais empresas do setor. Uma das justificativas da política de preços da gestão Parente era de que a estatal deveria reduzir sua participação no setor de refino.

Ao contrário de hoje, naquela época não se defendia este ponto por conta da maior necessidade de uma transição energética rápida e eficaz, mas muito mais por uma questão de mercado: entendia-se ali que na medida em que a Petrobras se voltasse cada vez mais para a exploração e produção, e saísse do refino, do transporte e da distribuição (onde houve privatizações), aumentaria a concorrência externa e assim haveria redução do preço no mercado interno.

O equívoco dessa ideia se sustentava em dois pontos: o primeiro era não perceber que aumentaria a dependência dos preços internos aos preços externos dentro da chamada equalização de preços - de modo simplificado, não vale a pena vender para o mercado interno se os preços externos são maiores, da mesma forma que se os preços internos são maiores, não haveria exportações. O segundo ponto foi não perceber que a entrada de novos ofertantes de óleo refinado não necessariamente baratearia os produtos para a distribuição, uma vez que haveria efeitos da taxa de câmbio sobre esse derivado refinado no exterior.

Dito isso, foi posto em prática o plano de redução do refino nacional. Entre 2016 e 2022, a produção do parque de refino do Brasil diminuiu em 30%, ponto que vem sendo contemplado na atual política de investimentos da Petrobras ao planejar aumentar o número de refinarias no país.

Essa questão é fundamental e nosso leitor pode se questionar o motivo pelo qual seria necessário a Petrobras entrar com mais força no setor como alternativa à concorrência externa, e se não seria possível que empresas nacionais entrassem no segmento. A resposta é que as empresas brasileiras além de não terem know-how para o setor de refino por conta de anos de verticalização da Petrobras da exploração à distribuição, passando pelo transporte, há elevados riscos associados nesse segmento.

O principal é que há mudanças na qualidade do petróleo ao longo do tempo já que pode ficar mais pesado, ou seja, variar sua densidade relativa (à água) medida pelo grau API (inversamente proporcional à densidade). Além disso, os custos do refino envolvem seguros muito caros e pouco ofertados pelo sistema bancário nacional. A solução seria buscar empréstimos no exterior, mas apesar das taxas de juros menores, a taxa de câmbio poderia oscilar impondo a necessidade de algum instrumento de hedge cambial que faria a empresa ocorrer em custo elevado.

A Petrobras teria papel fundamental ao resolver um gargalo microeconômico (baratear o preço que sai do segmento do refino para o transporte e distribuição, tornando, além disso, o derivado menos volátil e de mais fácil previsibilidade nos contratos) e macroeconômico (já que traria alívios ao balanço de pagamentos, uma vez que atualmente o Brasil exporta óleo cru e importa derivado de maior valor agregado). Como nossa demanda é crescente, há uma tendência de saída de fluxo comercial que eleva as pressões cambiais, retroalimentando as pressões sobre o preço do bem importado.

Por seu turno, a Petrobras incorre no risco ambiental que todas as empresas do setor se deparam. O refino possui um grau mais elevado de risco ambiental já que nas refinarias há maior risco de explosões, emissão de vapores e gases poluentes. Como a construção envolve tempo, o resultado seria a entrega de refinarias em um momento em que a segurança ambiental será ainda mais importante.

Um argumento que indica uma síntese é o mesmo utilizado para compatibilizar a extração de óleo cru em novas fronteiras de reservas, o uso da tecnologia. Torna-se da ordem do dia que o investimento em P&D seja proeminente e que as ferramentas desenvolvidas no país sejam utilizadas para permitir o aumento da participação do mercado interno com minimização ótima dos riscos ambientais.

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