Em 2024, Brasil pode fomentar agenda estratégica com políticas públicas para gás natural e biometano

O ano de 2024 é animador para o setor de gás canalizado. Cada vez mais, vemos movimentos relevantes no sentido de uma compreensão da extrema relevância para que se criem políticas públicas de incentivo ao gás natural e biometano.

Uma das premissas que vem puxando esses estudos é um novo processo de industrialização do País, tendo em vista a importância do gás para esse setor produtivo, inclusive na produção de fertilizantes.

Outra noção que vem se fortalecendo é o valor de se promover um casamento duradouro entre o potencial de oferta e de demanda, dinamizando a produção de gás natural e de biometano como poderosas fontes energéticas que promoverão o deslocamento de outros combustíveis mais poluentes, principalmente em frotas pesadas como caminhões e ônibus.

Em 2023, a Abegás trabalhou com empenho nessas frentes, disponibilizando conhecimento e contribuindo tecnicamente em diversos fóruns de discussão: Programa Gás Para Empregar, do Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); comissões no Congresso Nacional; audiências em Assembleias Legislativas; e múltiplos contatos com agentes do mercado.

No nosso foco, sempre mostramos os diversos benefícios de uma agenda para incentivar a demanda e o desenvolvimento de novos usos para o gás natural e biometano, particularmente para acelerar a transição energética na matriz de transportes, com a substituição do diesel por esses combustíveis mais limpos.

Acreditamos que essa questão precisa ser vista como uma das prioridades em 2024.

Primeiramente, porque o setor de transporte é o maior responsável pelas emissões relacionadas com a pegada de carbono no Brasil, segundo dados do Ministério de Minas e Energia, o óleo diesel corresponde a 44% do combustível usado na matriz de transporte e a substituição, apenas da parcela importada do combustível, por gás natural já equivale a uma redução de 11,5 milhões t/ano de emissões de carbono e com o biometano, esse número poderia ser quadruplicado.

Esses números dão uma ideia do potencial de geração de valor de políticas públicas para o setor de gás natural, uma vez que o desenvolvimento da infraestrutura essencial do setor também abre as portas para o crescimento da injeção de biometano nas redes. As concessionárias de distribuição, aliás, estão plenamente empenhadas em adicionar essa fonte de suprimento em seu portfólio. Duas já distribuem biometano e a imensa maioria vem abrindo processos de chamadas públicas para aquisição de gás renovável, e/ou fazendo parcerias com ofertantes para desenvolver esse mercado.

Em paralelo, e não menos importante, está o fato de que o Brasil tem muito gás natural para expandir a oferta. São pelo menos 50 milhões de metros cúbicos/dia com a entrada em operação do gasoduto de escoamento Rota 3, da produção na Bacia Sergipe-Alagoas e do Projeto BM-C-33, além da Margem Equatorial. Todo esse gás, entretanto, precisa de infraestrutura para abastecer consumidores existentes e outros que sonham em receber esse energético seguro, eficiente e competitivo.

As melhores destinações que o País pode dar a esse gás são justamente o setor de transporte e de fertilizantes.

Entendemos que seja fundamental apoiar os corredores logísticos, incentivando a estruturação de postos de combustíveis para abastecer caminhões e ônibus nas principais vias logísticas onde há redes de abastecimento de gás canalizado, começando pelas rodovias que conectam as capitais, no Sudeste e no Nordeste, e em seguida em estradas para o interior. São pelo menos 50 rodovias que já contêm postos e rede de distribuição. Sob o âmbito federal, é prioritária a abertura de linhas de créditos especiais nos bancos públicos federais e BNDES e medidas de incentivos através dos impostos federais (Pis e Cofins).

No Congresso Nacional, defendemos que se acelere a tramitação de um projeto de lei, o PL 4.861 de 2023, do deputado Hugo Leal, que propõe criar o Reidetec (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis de Matriz Limpa do Gás Natural e Biometano), com a adoção de créditos incentivados de PIS/Cofins, com foco no gás natural e biometano utilizado para o abastecimento dos veículos pesados.

Nos estados, é de absoluta importância que todos sigam a trilha de outros na direção de medidas para equilibrar as alíquotas do IPVA e de ICMS (atualmente superior ao do diesel) e a inclusão do gás natural e biometano nas novas licitações de transporte público nas capitais.

Além do setor de transportes, o setor energético não pode ser descuidado. Por mais que o País no momento esteja com os reservatórios das hidrelétricas repletos, é cíclico que se registrem graves períodos de secas ao longo dos últimos 25 anos. Logo, a expectativa é que o Congresso Nacional aprove o PL 11247/2018 tal como originalmente aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de novembro de 2023, determinando volumes para a instalação de térmicas a gás natural.

Essa medida não só gera benefícios energéticos para as regiões, mas é essencial para estabelecer âncoras que incentivem o aumento da oferta de gás do pré-sal e de novas regiões exploratórias no Brasil e irá contribuir significativamente para a previsibilidade do despacho térmico e para a garantia de estabilidade do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), variável que tem impactado gravemente o custo da energia para o consumidor justamente em decorrência dos despachos emergenciais. Além do mais, tais usinas a gás serão muito mais eficientes, competitivas e limpas, uma vez que irão substituir as térmicas a óleo combustível, que finalmente deixarão o sistema. Por fim, diante da intermitência das fontes renováveis, essas usinas serão importantes para garantir a segurança energética.

Não é possível prever com exatidão como será o ano de 2024, mas uma certeza temos: as distribuidoras de gás canalizado seguirão investindo em expansão. De 2010 para cá, a rede de distribuição brasileira mais do que dobrou, passando de 19 mil quilômetros para mais de 42 mil quilômetros.

As associadas da Abegás — cada uma com sua caraterística — estão bastante motivadas em prover soluções energéticas para um número maior de brasileiros, atuando como parceiras no desenvolvimento do País, dos Estados e dos municípios, em setores estratégicos da economia brasileira e de todos os que têm no gás natural uma fonte de renda, situação de motoristas de táxi, aplicativos e frotistas.

Para que esses investimentos sigam evoluindo, é uma condição básica que sejam preservados os contratos de concessão das distribuidoras de gás canalizado, garantindo a máxima segurança de abastecimento e resguardando o interesse comum de todos os segmentos de consumidores, sem exceção: residenciais, comerciais, automotivos, industriais etc.

Os pilares para um ambiente setorial saudável, com muito investimento e confiança mútua, afinal, são a segurança jurídica e o respeito aos contratos, fundamentais para a atração dos investimentos e geração de empregos e renda.

Augusto Salomon é presidente executivo da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado)