Tenho insistido neste espaço que o setor elétrico enfrenta uma crise de sustentabilidade econômica e institucional. A rápida expansão das fontes intermitentes (solar e eólica) e a proliferação de subsídios tornaram obsoleto o modelo hidrotérmico tradicional, transferindo custos bilionários para a base de consumidores cativos e gerando distorções que exigem uma reforma urgente.

Em 2025, tive diversas conversas sobre “como reformar o setor”, organizadas pelo Instituto Pensar Energia, com Edvaldo Santana, Luiz Maurer e Marcelo Guaranys. Na sequência, apresento sinteticamente uma seleção de temas que discutimos e que, a meu juízo (não necessariamente na opinião dos citados), deveriam ser os principais pilares da reforma.

Encargos e Subsídios

• Deslocar os encargos setoriais do custo da energia para os custos de conexão à rede, incidindo sobre todos os agentes.
• Encurtar a transição da GD (Geração Distribuída), formada basicamente por placas fotovoltaicas conectadas às redes de distribuição, para eliminar o escambo de energia (net metering) em favor de uma conta corrente que contabilize o valor da energia injetada ou retirada da rede, a cada hora, com base nos preços horários (PLD).
• Impedir que empresas consumidoras de energia elétrica se “fantasiem” de autoprodutores por meio de manobras societárias.
• Acabar com subsídios com “prazo de validade” vencidos, como é o caso do Proinfa.
• Reduzir estruturalmente os dispêndios da CCC.

Eficiência dos Mercados

• Substituir o modelo de despacho de usinas e formação de preços baseado em modelos computacionais que minimizam custos, por despacho baseado em ofertas de preços e quantidades.
• Eliminar os limites de PLDmin e PLDmax ou alargar substancialmente suas bandas para restaurar o sinal econômico de escassez.
• Adotar preços nodais ou zonais para refletir gargalos geográficos de transmissão.

Segurança Energética e Resiliência Climática

• Criar um mercado competitivo de serviços ancilares e mecanismos de capacidade para remunerar atributos como flexibilidade e inércia.
• Os custos do armazenamento sistêmico, tanto de baterias quanto de usinas reversíveis (mitigadoras do curtailment), devem ser preferencialmente alocados aos geradores intermitentes que os provocam, tanto os centralizados quanto os descentralizados.
• Regulamentar a adoção de smartmeters para monitoramento e controle remoto da GD, incluindo o desligamento emergencial em condições críticas de segurança sistêmica.

Governança Setorial e Blindagem Técnica

• Proteger as entidades do setor elétrico (ANEEL, ONS, EPE e CCEE) das pressões de lobbies, principalmente os que atuam no Congresso, por meio de processo seletivo para a direção dessas entidades que considere a capacitação técnica de cada indicado, e não a sua fidelidade a essa ou àquela corrente política.
• Eliminar cortes orçamentários dessas entidades (são decisões que mais visam enfraquecer as entidades do que garantir o equilíbrio fiscal).

Integração de Fontes e Custos Sistêmicos

• Substituir a métrica única de seleção de infraestrutura de geração, baseada na relação R$/MWh, por leilões multi-atributo tecnologicamente agnósticos.
• Obrigar fontes intermitentes a proverem seu próprio lastro de potência.

Tratamento de Mega Cargas

• Obrigar as mega cargas (como data centers e plantas de hidrogênio verde) a arcar com o custo de reforços profundos da rede por elas causados.
• As conexões à rede devem ser feitas via leilões de acesso para coibir especulações, como proposto pela Aneel.

Essas proposições não são originais. Ao contrário, são ideias frequentemente defendidas pelos que se preocupam em blindar as instituições do setor contra interferências espúrias e em criar regras de funcionamento do mercado que jogue a favor do consumidor e da eficiência.