Perspectivas para ciência, tecnologia e inovação na indústria do petróleo e energia

Recentemente, participei de um evento em memória do físico Pinguelli Rosa na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC). O evento foi promovido por várias entidades, incluindo o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Clube de Engenharia, a Academia Nacional de Engenharia (ANE) e a Academia Nacional de Medicina (ANM). Durante o evento, que teve a presença da Ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, foram discutidas as tendências e perspectivas para o futuro do setor de P&D do país, que impactará a indústria brasileira, as universidades e especialmente os setores de Petróleo, Gás Natural e Energia.

Durante a discussão, a Medida Provisória 1.112 foi condenada quase que unanimemente. Essa medida desviou recursos historicamente destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação pela Lei 9478/97, Lei do Petróleo, que direcionava de 0,5% a 1% da receita bruta de produção de petróleo e gás natural para outras aplicações dissociadas do conceito inicial da criação do marco legal. A MP foi lançada pelo governo anterior em 31 de março de 2022, com a pretensão de criar um "Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País", que teoricamente buscaria tirar de circulação ônibus e caminhões obsoletos e reduzir as emissões.

A Medida Provisória foi convertida na Lei Ordinária 14.440/2022 e se tornou ineficaz em seu objetivo. Isso certamente pautará grande parte das discussões no Congresso Nacional em relação ao tema de Ciência e Tecnologia voltado ao setor de Petróleo e Gás. A criação do dispositivo na Lei do Petróleo, 9478/97, de alocação de recursos para as áreas de P&D, se demonstrou um eficaz mecanismo nos últimos 20 anos, promovendo a construção de mais de 150 laboratórios em todo o território nacional, grande parte deles direcionados às atividades do setor de petróleo e energia.

Com o importante posicionamento da nova administração da Petrobras de estrategicamente voltar a se orientar para o processo de transição energética, estabelecendo consequentemente o desenvolvimento também de novas fontes de energia limpa, como o hidrogênio, eólicas offshore, acumulação, entre outras, o novo cenário terá como grande obstáculo a manutenção da lei 14.440/ 2022. A revisão dessa pauta será importante não só no Brasil, mas também na forma como a indústria do petróleo será percebida no exterior, como um país que não é apenas um centro extrativista.

As tendências indicam que o Governo Federal irá remeter ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar essa legislação e para recompor os recursos, da ordem de R$ 4 bilhões, do Fundo Nacional para Desenvolvimento Científico Tecnológico (FNDCT), que visam financiar a inovação, reestabelecendo os cerca de R$ 9,6 bilhões do Fundo.

Para a indústria do petróleo, na qual os desafios tecnológicos são constantes, especialmente no pré-sal, é um importante sinal ter novamente uma fonte permanente e previsível de recursos, segregada adequadamente para esse fim. A expectativa é que essa nova perspectiva possa reacender todo o ciclo de ciência, tecnologia e inovação do país, já que a indústria do petróleo e energia é uma das principais fontes regulares de recursos para esses setores, tendo em vista os elevados valores que movimentam.

Da mesma forma, um conjunto de outros compromissos alinhados à nova política estabelecida no país para aumentar a geração de renda e empregos não pode prescindir de investimentos significativos no desenvolvimento de tecnologia local, que não esteja distante do potencial das indústrias e dos prestadores de serviços nacionais. Nessa linha, é uma tendência natural que também ocorra o fortalecimento dos centros tecnológicos e a retomada da execução da chamada engenharia básica no país voltada à indústria do petróleo, que foi bastante terceirizada nos últimos anos e é fundamental para que os projetos sejam aderentes ao cumprimento dos compromissos de "conteúdo local" em bases competitivas.

Aliás, esse foi o modelo clássico utilizado na década de 1980, quando a indústria nacional foi alavancada através da execução de projetos básicos locais para o desenvolvimento do Polo Nordeste da Bacia de Campos, permitindo a construção, em canteiros de obras nacionais, inclusive das "jaquetas", que suportavam as estruturas no conceito adotado na época de plataformas fixas.

A formação de recursos humanos voltados à indústria do petróleo, não só no âmbito dos cursos de graduação e pós-graduação, mas também buscando atrair talentos no ensino médio para o segmento de petróleo e gás, voltará a ser o foco de aplicação desses investimentos, tendo em vista o esvaziamento relevante de talentos ocorrido, em função da imagem negativa de ser uma "indústria poluidora e em extinção", o que não corresponde à realidade.

Todos esses temas foram amplamente debatidos, e as indústrias dos setores de petróleo, gás e energia devem se preparar para a retomada da utilização eficaz desses recursos.

Wagner Victer é Engenheiro, Administrador, Ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e Ex-Conselheiro do CNPE. Escreve na Brasil Energia mensalmente