Em função da nova geopolítica mundial e dos movimentos recentes do governo federal junto aos EUA, o Brasil teve, recentemente, como centro temático de debate, a importância da exploração inteligente das reservas nacionais de minerais críticos, associando-a a uma legítima estratégia de soberania e à busca da agregação de valor à produção das chamadas Terras Raras, como se esses elementos representassem uma descoberta geológica recente.

Nas corretas teses de que o país não deve virar um mero centro de mineração, chegou-se até mesmo a aventar, de forma precipitada, a criação de uma nova estatal, a "TerraBrás", independentemente de termos um arcabouço institucional recentemente desenvolvido para o setor mineral.

Temos inclusive a Agência Nacional de Mineração (ANM), de cujas discussões iniciais - que contribuíram para a sua concepção - participei há cerca de 25 anos, quando ainda exercia o cargo de Secretário Estadual da área, ao lado do saudoso Ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho.

Também houve a reformulação da antiga CPRM no Serviço Geológico do Brasil (SGB) e a recente criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).

Mas, enquanto o tema das Terras Raras é amplamente discutido, observa-se a procrastinação da exploração de um dos principais minerais utilizados para a produção de combustível voltado à geração de energia: o Urânio, que inclusive já possui uma estatal com uma de suas funções voltada para a extração desse mineral, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

O Brasil possui reservas significativas de Urânio, cuja importância ganha ainda mais destaque diante da necessidade de a Europa reduzir sua dependência do gás russo e buscar maior independência energética de regiões conflituosas. Além disso, a energia nuclear é considerada uma das fontes de geração de energia mais limpas em termos de emissão de gases de efeito estufa.

Como diferencial na busca desse mercado, a posição logística do Brasil é extremamente favorável, sem restrições históricas e com uma democracia consolidada, que contrasta com crises que aconteceram em outros países fornecedores desse mineral estratégico, como o Níger, na África, que recentemente nacionalizou suas minas, há décadas nas mãos de empresas francesas.

O fato é que a mina de Santa Quitéria, no Ceará - nossa maior jazida de Urânio no país, mais relevante que a histórica jazida de Caetité, na Bahia -, não consegue avançar, em um paradoxo em relação aos riscos e às oportunidades que temos para agregar valor a produtos minerais no Brasil.

A jazida de Santa Quitéria, no município homônimo do Ceará, a cerca de 210 quilômetros de Fortaleza, tem potencial para ser o novo "eldorado" brasileiro, gerando cerca de 6 mil empregos em uma região com baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Aliás, tal projeto poderia aumentar em até 10 vezes o PIB daquela região.

Isso possui valor especial pelo fato de Santa Quitéria, hoje, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), ser a cidade do Ceará com a pior combinação entre saúde, educação, violência e emprego, levando a um índice líder de vulnerabilidade dos jovens.

Na jazida, que possui Urânio agregado ao fosfato (utilizado como fertilizante, do qual o Brasil é grande importador para atender a necessidade do agro), a previsão é que sejam produzidas anualmente pelo Consórcio Santa Quitéria (INB/Galvani) 1.050.000 toneladas de fertilizantes fosfatados e 2.300 toneladas de concentrado de Urânio, além de 220.000 toneladas de Fosfato Bicálcico, utilizado para nutrição animal.

Para se ter uma dimensão desse potencial, o volume de Urânio seria o suficiente para abastecer Angra 1, Angra 2 e, futuramente, Angra 3, que juntas consomem somente cerca de 800 toneladas anuais.

O restante seria disponibilizado para exportação e até associado a parcerias que agregassem maior valor ao produto aqui produzido e gerassem recursos para a ampliação da fábrica de combustível da INB em Resende, no sul fluminense, e para outras atividades do setor nuclear nacional.

Nesse contexto, o Brasil já domina praticamente todo o ciclo nuclear, desde a mineração e a produção de combustível, pela INB, até a sua utilização na geração, pela Eletronuclear, sem falar em uma forte cadeia reguladora, por meio da CNEN e da nova Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).

Importante destacar que, além da própria questão estratégica e da geração de empregos e renda, também está atrelada ao projeto a construção de um novo sistema de abastecimento, por meio de uma adutora de água que, além de abastecer o site de mineração, levaria água para toda a região - que sofre constantemente com o fornecimento irregular de água -, afastando, com isso, os principais argumentos daqueles que se posicionam contra o projeto.

Dentro do processo de licenciamento, o projeto garantiria também a criação de programas de qualificação profissional, que poderiam formar centenas de moradores da região em profissões de alto grau de qualificação.

Para que possa ser dado início ao trabalho de exploração da área, a INB continua buscando a liberação de licenças ambientais do Ibama há praticamente 14 anos. Nesse cenário, em 2024, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) concedeu a Licença de Local, até então considerada o caminho crítico para a liberação do projeto.

Na linha do licenciamento ambiental, regido pela legislação anterior, o órgão ambiental federal já havia até publicado no Diário Oficial a disponibilização do Eia-Rima do projeto de Santa Quitéria, que ainda se encontra sob debate interminável.

O que se espera é que o processo de licenciamento possa evoluir e que as licenças restantes sejam liberadas pelo órgão ambiental, ou até que o processo possa migrar para o sistema de Licenciamento Ambiental  Especial (LAE) estabelecido pela nova Lei de Licenciamento Ambiental, a Lei nº 15.190/2025.

Com a produção de Santa Quitéria, o Brasil tem a chance potencial de sair da 8ª posição para o 3º ou até o 2º lugar do ranking internacional em reservas. No último estudo do potencial de reservas de urânio no país, realizado há cerca de 40 anos, éramos a oitava maior reserva do mundo, disputando essa posição com o Cazaquistão, que territorialmente é aproximadamente do tamanho da região Sudeste do Brasil.

Santa Quitéria virou, portanto, um caso de não abrir mão da soberania nacional na área de extração mineral, uma fonte de empregos e, principalmente, uma forma de garantir investimentos em Saúde, Saneamento, Cultura, Educação, Esportes e até Segurança naquela região. Não há, portanto, razões convincentes para que esse processo de licenciamento não tenha continuidade.